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CBK > Política de Privacidade

Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

No âmbito da sua actividade a CBK LISBOA – Mediadores de Seguros, Lda., com sede na Rua Rodrigues Sampaio, 19 – 4º C/D, 1150–278 Lisboa, pessoa colectiva n.º 501274766, contacto telefónico 218 127 752 (de ora em diante “CBK LISBOA”), recolhe junto dos seus Clientes dados pessoais relacionados com os mesmos, electronicamente e presencialmente, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a CBK LISBOA se encontra sujeita. 

 

Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios Clientes, ou Potenciais Clientes, mediante o preenchimento de formulários.

 

Desde sempre, a CBK LISBOA, garante, porque fundamentais, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento é a CBK LISBOA na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos.

 

Existirão situações em que a CBK LISBOA atuará como subcontratante, efectuando atividades de tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que actuará como responsável pelo tratamento, o que ocorrerá nomeadamente com as companhias de seguros, quando CBK LISBOA preste serviços no âmbito da gestão e execução de um contrato de seguro em que o titular dos dados seja parte.

 

TIPO DE DADOS TRATADOS PELA CBK LISBOA

A CBK LISBOA recolhe e trata os dados pessoais essenciais para lhe oferecer os produtos e serviços que melhor se adeqúem às suas necessidades e a executar os serviços contratados e ainda para cumprir com as suas obrigações enquanto subcontratante.

 

A CBK LISBOA também tratará os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita ou para prosseguir os seus próprios interesses legítimos ou dos seus Clientes ou potenciais Clientes.

 

No âmbito da prestação de serviços, a CBK LISBOA procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoa: Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; Dados de registo de sinistros no ramo vida, saúde, automóvel, acidentes de trabalho, acidentes pessoais e de outros ramos; Dados de identificação do objeto seguro; Dados de cobrança; e Dados de saúde e hábitos de vida. Para a prossecução da sua actividade a CBK LISBOA trata estas categorias de dados pessoais nos casos em que os titulares dos dados sejam menores de idade.

 

A CBK LISBOA apenas trata as categorias especiais de dados enquanto subcontratante.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO

A CBK LISBOA utiliza os seus dados acima referidos para: execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais; cumprimento de obrigações legais a que a CBK LISBOA está sujeita, nomeadamente, sem limitar, prevenção do branqueamento de capitais que se traduz num conjunto de deveres e procedimentos a adoptar pelas empresas de seguros do ramo “vida” e sociedades gestoras de fundos de pensões; satisfação de interesses da CBK LISBOA ir de encontro às suas escolhas através da prospecção e ação comercial, marketing e comunicação, gestão de reclamações, e acompanhamento de processos judiciais; enquanto subcontratante a CBK LISBOA atua por conta de outras entidades, nomeadamente companhias de seguros, sendo que as finalidades do tratamento dos dados pessoais serão determinadas por essas entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento.

 

PARTILHA DOS DADOS

A CBK LISBOA recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes. Nomeadamente, sem limitar, a outras entidades do Grupo, e a Entidades subcontratadas nomeadamente às empresas de seguros e ou resseguros com as quais tenham sido celebrados os contratos de seguro ou resseguro para os efeitos acima mencionados, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A CBK LISBOA comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

 

A CBK LISBOA assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e protecção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

 

A CBK LISBOA poderá, ainda, transmitir, dados pessoais dos seus Clientes a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

 

Em alguns casos, a CBK LISBOA poderá ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela CBK LISBOA, entre outros aspectos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

 

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito de os Clientes acederem aos respectivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

 

(c) Direito de Rectificação, que consiste no direito de os Clientes exigirem que os seus dados sejam exactos e atuais, podendo solicitar a sua rectificação junto da CBK LISBOA;

 

(d) Direito de Eliminação (ou ao "esquecimento"), que consiste no direito de os Clientes exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da CBK LISBOA quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

 

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito de os Clientes se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais;

 

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito de os Clientes receberem os dados pessoais que tenham fornecido à CBK LISBOA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

 

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à CBK LISBOA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à CBK LISBOA verificar a sua exactidão; (ii) se tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a CBK LISBOA já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

 

(h) Direito de Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infracção, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

 

(i) Direito a retirar o seu consentimento, quando o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato ou o interesse legítimo da CBK LISBOA, que permita esse tratamento.

 

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para aceder aos seus dados ou solicitar a sua rectificação, eliminação ou opor-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes deverão, através de carta, contactar a CBK LISBOA: com, ou através do politicadeprivacidade@cbklisboa.pt.

 

Os clientes poderão, ainda, caso o pretendam apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Protecção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Protecção de Dados e da lei nacional aplicável.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os seus dados serão conservados pela CBK LISBOA no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A CBK LISBOA compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Para o efeito a CBK LISBOA dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a protecção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas.

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CBK LISBOA reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela CBK LISBOA

 

COOKIES

A CBK LISBOA utiliza cookies no seu site para melhorar a informação prestada. Cookies são pequenos textos armazenados no seu computador através do browser.

 

Podem conter qualquer tipo de informação. Normalmente são utilizados para facilitar a navegação e/ou guardar informação, entre visitas, sobre opções ou preferências do visitante.

 

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